Tudo bem que eu
não ache a democracia brasileira grande coisa, mas também não precisa chutar o
balde, não é mesmo senhores deputados federais. Primeiro, na total surdina,
enquanto os holofotes estavam voltados para o espetáculo de horrores da batalha
GLBT versus Feliciano, deram posse a dois condenados da justiça como membros da
(não riam) Comissão de Constituição e Justiça.
Como se não
bastasse, a mesma Câmara
dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 23, um projeto que restringe
acesso ao tempo de TV e ao acesso à maior fatia do fundo partidário, dificultando
a criação de novos partidos o que, como afirmou o ministro do STF Gilmar
Mendes, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do
pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas, ferindo frontalmente os
artigos 1° e 17 da Constituição brasileira. Tudo com surpreendente velocidade.
O grande prazer do poder está no seu abuso
Agora, com um fósforo acesso pronto a atear fogo na
Constituição, a CCJ (sim, aquela comissão citada acima, da qual fazem parte os
canalhas mensaleiros) aprovou a irresponsável PEC, proposta por um desses malucos
que, por alguma razão incompreensível, conseguiu se eleger (essa é uma das
razões da minha profunda suspeita em relação à democracia tupiniquim), que quer
restringir os poderes do STF, sujeitando suas decisões à aprovação parlamentar.
Meus amigos, só de citar essa noticia me dá arrepios! Vocês já ouviram falar de
cláusulas pétreas? Elas são artigos da constituição brasileira que não podem
ser alteradas. Na verdade, qualquer proposta que tenda a abolir uma dessas
cláusulas não pode sequer ser objeto de deliberação. Trocando em miúdos, quando
um débil mental chega na CCJ, com uma PEC, tipo essa citada acima, a comissão
deve descarta-la imediatamente.
Honestamente, não sei no que isso tudo vai dar, já que, até limitar a atuação do Ministério Público está em pauta e deve ir a votação em breve, mas sei de uma coisa,
quem ama a democracia deveria estar preocupado. De certo mesmo só o Nelson
Rodrigues que, com uma sabedoria dostoievskiriana, sabia bem que o grande
prazer do poder está no seu abuso. Tudo indica que o PT e seus aliados já
aprenderam isso, não é mesmo?
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