A PEC 33 (que apesar
de menos comentada, é a pior das duas) tenta sujeitar algumas decisões do STF
(Supremo Tribunal Federal) ao Congresso Nacional. Bem, para começar, considerando
que o princípio constitucional da separação dos poderes é uma cláusula pétrea
(Art. 60, § 4°, III), tal bizarrice nem deveria existir, quanto mais estar em
tramitação no Congresso. Só o fato de ela ter passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já seria uma desagradável surpresa, um crime contra a democracia e à Lei
Magna, se não
soubéssemos que entre seus “ilustres” membros estão os bandidos condenados,
José Genuíno e João Paulo Cunha. O que poderíamos enfim esperar de uma comissão que abriga
esse tipo de mequetrefes?
Ah! E só para
vocês saberem, o autor desse lixo foi um deputado (retardado)
do PT do Piauí, chamado Nazareno Fonteles. Aliás, há algum tempo já não me
causa estranheza quando percebo que algum parlamentar envolvido em tramoia ou autor
de algum projeto de lei bizarro, seja do PT, ou de sua base aliada.
Já
a PEC 37, chamada por muitos de PEC da impunidade, quer tirar do Ministério Público
o poder de investigação, dando essa função à polícia com exclusividade. Para
facilitar o entendimento, é só pensar que crimes como os praticados no mensalão
só foram denunciados após o trabalho investigativo do MP.
Não
que a polícia não tenha capacidade de investigar, mas qual o interesse
parlamentar em reduzir a capacidade brasileira de investigação? Que benefício esse
projeto traria ao interesse publico? Quem garante que isso não passa de
retaliação as denuncias contra os bandidos do mensalão feitos pelo MP?
Curiosamente,
mais uma vez, o autor do projeto é um deputado da base petista, o deputado Lourival Mendes
(PT do B - MA) (e depois eles ainda querem participar dos protestos contra a
corrupção!).
Enfim meus amigos, todo esse relatório foi para fazer um
apelo a vocês no sentido que, assim como eu, todos encham a caixa de emails dos
deputados que vocês votaram, para que esses dois atentados ao estado democrático
de direito não sejam aprovados. Como eu afirmei, já fiz minha parte e clamei ao
deputado Gabriel Chalita, que tem sido meu candidato em São Paulo, para que ele
vote contra, agora é sua vez!
Passeata é ótimo, mas consciência política é muito melhor.
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